Aguarda avaliação do governador Luiz Fernando Pezão um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 16. Segundo a proposta, o Estado está autorizado a designar militares da reserva ou reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros a retornar à atividade. De acorco com dados do Rioprevidência, mais de 10 mil ex-funcionários (veja o quadro ao lado) se encaixam no enquadramento previsto pela nova legislação. As regras apontam que os militares terão tempo máximo de 24 meses na atividade, prorrogável pelo mesmo período, além de terem a opção de rejeitar a requisição feita pela administração.
O tema já é discutido entre os que deixaram os batalhões. No caso do tenente Nilton da Silva, de 54 anos, que está na reserva remunerada desde o início de 2016 e que está entre os atingidos pela nova lei, a medida é apenas paliativa diante do déficit de efetivo que o Estado possui na Segurança Pública.
— Não será a solução. Após anos de trabalho, os policiais devem desfrutar ao máximo da convivência com os seus familiares. Precisam cuidar da saúde após décadas diante de um perigo extremo — avalia o tenente, um dos líderes do movimento SOS Polícia, ao considerar pouco provável o sucesso da medida.
O cenário de crise na Segurança, déficit de efetivos e salários congelados baseia outra linha de pensamento. Para o coronel Fernando Belo, presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME-RJ), a legislação tem pontos positivos.
— Acho extremamente benéfica a ideia, desde que seja voluntário o retorno à atividade. O servidor terá mais um adicional ao salário e vai sair do ostracismo. Não tem coisa pior para o militar do que ficar em casa esquecido — apontou o coronel.
De autoria da deputada Zeidan (PT), o projeto limita o retorno do servidor a uma certa idade. No caso dos cabos e soldados, o limite é de 52 anos. Para subtenentes e sargentos, o máximo é de 56 anos. Oficiais até o posto de capitão não podem ter mais de 62 anos.
Gasto mensal pode chegar a R$ 42 milhões
De acordo com o texto da lei, os militares que aceitaram a recondução à atividade — e estiverem de acordo com as avaliações previstas — terão direito, além do vencimento da inatividade, a uma gratificação relativa a 1/3 do que é pago pelo Rioprevidência. Segundo o órgão, o gasto total com os servidores aptos a retornarem ao serviço ultrapassa os R$ 128 milhões. O valor das gratificações geraria um gasto extra de até R$ 42 milhões, caso todos os 10 mil aptos assumissem funções administrativas.
— Num momento de grave crise no funcionalismo e proibição de concursos, a lei vai ajudar a encontrar uma saída rápida para os militares e para a população. Ninguém vai ser obrigado a aceitar a designação, mas ela é um dinheiro a mais no bolso do policial e bombeiro, é uma forma de quem estava na reserva ou reformado ganhar mais e assim podem liberar quem hoje está apto e fazendo serviço administrativo para as ruas — disse a deputada Zeidan, autora do projeto.
Na visão dos defensores do projeto, o governo teria um alívio na questão do déficit de pessoal, além de poder avaliar a necessidade da implementação de programas como o Regime Adicional de Serviço (RAS). Procurada, a Polícia Militar informou que só poderá se “manifestar depois que a lei for apresentado à Corporação”. Já o Corpo de Bombeiros informou que irá respeitar a legislação, mas lembrou que nem todos os inativos com idade para retornar à atividade têm aptidão física e metal para tal.
Se Pezão vetar, Alerj deve promulgar a lei
Quanto à possibilidade de um veto do governador Luiz Fernando Pezão, integrantes da Alerj indicaram o desejo de validar a lei: “Se o governador vetar, vamos derrubar o veto”, disse um deputado da base do governo. Caso seja necessária a derrubada, a Alerj ficará responsável por promulgar a lei, que ainda necessitará de regulamentação.
Por parte do Executivo, como a proposta foi aprovada nas últimas semanas, não é possível realizar uma avaliação prévia. Atualmente, é comum o retorno de servidores, mas somente para cargos de confiança.
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Blog do Cel. Erir 