Idosa é atingida por bala perdida em São Gonçalo

Na ocasião, homem foi perseguido por bandidos após sair do banco. Vítima passava por perto no momento do tiroteio

Uma idosa de 93 anos foi atingida por uma bala perdida após troca de tiros no Paraíso, em São Gonçalo, nesta segunda-feira. Zilar da Rocha Freitas Duarte, atingida no abdômen, foi socorrida para o Pronto de Socorro do município, onde já foi medicada, passou por tomografia e foi liberada. O caso foi registrado na 73ª DP (Neves).

Segundo as primeiras informações, um homem que estava acompanhado de um segurança foi até a agência para sacar uma alta quantia. Ao sair do local, homens armados em motocicletas começaram a perseguir o rapaz. Houve confronto. Zilar estava do outro lado da calçada e foi alvejada de raspão. Veículos que passavam pela via também foram atingidos.

 

Fonte: O Dia

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Polícia prende homem acusado de assaltar pedestre na Avenida Brasil

Lucas Pereira da Silva foi encaminhado para a 22ª DP (Penha) e reconhecido pela vítima

A Polícia Civil prendeu um homem, nesta segunda-feira, acusado de assaltar um pedestre na Avenida Brasil. Lucas Pereira da Silva foi levado para a 22ª DP (Penha) e autuado por roubo. Os agentes tinham recebido uma denúncia sobre o crime e conseguiram capturar o suspeito.

Na delegacia, Lucas foi ainda reconhecido pela vítima, que conseguiu recuperar seus pertences. De acordo com a polícia, a unidade está investigando se ele já participou de outros casos parecidos.

 

Fonte: O Dia

Após trocar tiros com bandidos, polícia prende suspeito de roubo no Centro

Três acusados conseguiram fugir. Washington Barbosa foi levado para a 5ª DP (Mem de Sá)

Uma troca de tiros entre bandidos e policiais assustou quem passava pela Rua Camerino, no Centro, na manhã desta segunda-feira. Na ocasião, os PMs prenderam um suspeito de roubo e receptação. Washington Barbosa foi levado para a 5ª DP (Mem de Sá).

De acordo com a Polícia Civil, outros três acusados conseguiram fugir e foi aberto um procedimento investigativo para identificar quem eles eram. Os agentes disseram ainda que as investigações estão em andamento e o caso será encaminhado para a 4ª DP (Praça da República), perto de onde ocorreu o crime.

 

Fonte: O Dia

Justiça concede liberdade a jogador de futebol acusado de roubo

 


A Justiça concedeu, em audiência realizada nesta segunda-feira, liberdade para o jogador de futebol Sylvestre Pereira de Sousa, preso no último dia 12 acusado de ter roubado um celular em outubro de 2013. O atleta deve deixar o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, já nesta terça-feira, depois que forem cumpridos todos os trâmites burocráticos.
— Estamos planejando uma surpresa. Vai ter um futebol, ou um churrasco… Ainda não sabemos — comemorou o engenheiro projetista Clenilson Basílio, de 31 anos, amigo de Sylvestre.
A polícia havia chegado até Sylvestre por conta da placa de uma kombi que a família alega ter sido vendida dois anos antes do crime. O comprador do veículo chegou a apontar um parente como o verdadeiro autor do assalto, e o jovem compareceu à audiência desta segunda-feira admitindo o roubo. A Promotoria, inclusive, encaminhou o rapaz à delegacia para que ele fosse autuado por “falso testemunho”, tendo em vista que tanto a vítima quanto uma testemunha não o reconheceram.
Ainda assim, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à soltura de Sylvestre — “mesmo entendendo esta promotora que há provas contra o acusado, reconhece que não é necessário manter a custódia”, conforme consta na transcrição disponível no site do Tribunal de Justiça. O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal, demonstrou visão semelhante: após frisar que “as questões de mérito deverão ser enfrentadas no momento do julgamento desta ação penal”, o magistrado determinou a suspensão da prisão preventiva, que foi substituída pela proibição de se ausentar da comarca sem autorização da Justiça e pela necessidade de manter o endereço atualizado nos autos até que seja proferida uma sentença.
Durante a audiência, a vítima reiterou o que já havia afirmado em uma declaração apresentada pela defesa do jogador há duas semanas. Na ocasião, a jovem corrigiu um reconhecimento feito anteriormente, a partir de uma foto em preto e branco e desatualizada de Sylvestre, retirada do site do Detran. Segundo ela, que se manifestou após ver outras imagens do acusado, não foi o atleta o autor do roubo.
A defesa também chegou a apresentar uma declaração do presidente da Sociedade Desportiva Juazeirense atestando que Sylvestre estava no Nordeste, a serviço do clube, quando o crime aconteceu. Nas palavras do dirigente, na data do roubo o jogador “se encontrava no estado da Bahia, exercendo seu labor”.
Sylvestre de Sousa exercendo sua atividade profissional: futebol
Sylvestre de Sousa exercendo sua atividade profissional: futebol Foto: Reprodução / Facebook

‘Nervosismo’
A vítima tinha 16 anos quando foi roubada, no Recreio, Zona Oeste do Rio. Na declaração apresentada pela defesa, ela diz ter reconhecido Sylvestre “de forma errônea em razão do nervosismo causado pela situação”.

Pedidos negados
O atual advogado de Sylvestre, Cláudio Carvalho Cunha, só assumiu o caso após a decretação da prisão, em julho do ano passado. Até o jogador ser encarcerado, duas revogações e dois pedidos de habeas corpus foram negados.

Prisão revogada
Antes, o atleta era defendido por uma advogada que, em um primeiro momento, havia conseguido a revogação da prisão. O juiz voltou atrás na decisão após notar que o reconhecimento inicial feito pela vítima na delegacia não constava no pedido feito pela defesa.

Carreira
Além da passagem pelo Juazeirense, Sylvestre atuou pelo Olaria no Campeonato Carioca do ano passado e no futebol de 7 do Madureira.

Fonte: Extra

Soldado atacado com seringa tem alta, mas é afastado das funções e precisará de acompanhamento diário no HCPM

A sede da UPP Nova Brasília, no Complexo do Alemão
A sede da UPP Nova Brasília, no Complexo do Alemão Foto: Fabiano Rocha
O policial militar da UPP Nova Brasília atacado com uma seringa, no último domingo, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, teve alta na tarde desta segunda-feira. O soldado, entretanto, está afastado temporariamente das funções, e precisará passar por um acompanhamento diário no Hospital Central da PM (HCPM), no Estácio.
A vítima passou por vários testes ministrados pela equipe de infectologia do HCPM. Até a noite desta segunda, não havia sido constatada nenhuma contaminação por doenças transmissíveis pelo sangue, mas alguns exames ainda precisarão ser repetidos. Não há prazo para a conclusão do tratamento.

Segundo informações que circularam nas redes sociais de policiais, a seringa utilizada no ataque conteria sangue. O fato ocorreu quando o soldado chegava para trabalhar em seu carro particular, sem a farda. Uma mulher aproximou-se e fingiu precisar de ajuda. Ao abrir a janela, o agente foi agredido com o objeto. A suspeita fugiu.
As investigações sobre o caso estão a cargo da 45ª DP (Alemão). A Polícia Civil trabalha, agora, para identificar a suspeita de praticar o crime, mas ainda não há pistas sobre o paradeiro da mulher.
Após o ataque, uma mensagem creditada ao major Leonardo Zuma, comandante da UPP Nova Brasília, citava o ocorrido como uma nova forma de “desestabilizar o moral” dos PMs das UPPs. Em contato por telefone, o oficial pediu que fosse procurada a assessoria da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP).
A CPP, por sua vez, afirmou que “o comando da Polícia Militar está avaliando as circunstâncias do ataque e analisando as medidas necessárias para a proteção da tropa”.

 

Fonte: Extra

Documentos e roupas de neto de Chico Anysio são encontrados em praia no Norte Fluminense

 

Portal dos Desaparecidos lançou cartaz com a foto de Rian Foto: Divulgação
Documentos e roupas de Rian Brito, neto de Chico Anysio, foram encontrados numa praia entre os municipios de Carapeus e Quissamã, no Norte Fluminense, nesta segunda-feira. Policiais da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) fizeram diligências na região nesta segunda-feira com o apoio do Corpo de Bombeiros. As ações continuarão nesta terça. Rian está desaparecido desde o último dia 23.
O Portal Desaparecidos lançou cartaz com a foto do rapaz na noite desta segunda. Quem tiver informações sobre o paradeiro de Rian pode entrar em contato com o Disque-Denúncia pelo WhatsApp (21 99626-4393) ou telefone ( 21 2253-1177).
Imagens da uma câmera de segurança de Shopping Fashion Mal, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, mostraram o momento em que Rian embarca num táxi, no dia de seu desaparecimento. Ele tinha acabado de sacar dinheiro. Foi a última vez que o rapaz foi visto. A polícia tenta localizar o taxista que transportou o jovem.

Fonte: Extra

Artigo: A presunção de inocência, o júri, a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal

Até que enfim o Supremo Tribunal Federal, ainda que de forma um pouco acanhada, mas por uma expressiva maioria, de alguma forma resgatou a justiça brasileira e, desta forma diminui a impunidade e consequentemente a criminalidade, aproximando o Brasil das nações mais desenvolvidas do Planeta.

Isso porque, a retrógrada, injustificável e ultrapassada tese sob todos os aspectos de que o réu condenado somente poderia ser preso após o transito em julgado da sentença penal condenatória, foi sepultada ontem em memorável e histórica sessão plenária da Suprema Corte brasileira, quando no julgamento do HC nº 126.292, em 17 de fevereiro de 2016, ficou decidido que o réu condenado em primeira instância e confirmada a condenação em grau de recurso pelo respectivo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, conforme o caso, não precisa mais aguardar o julgamento de eventuais Recursos Especial e Extraordinário e Embargos junto ao STJ e STF para que seja recolhido à prisão.

Importante assinalar, que o disposto na Constituição Federal ao estabelecer no Art. 5º inc.LVII – “que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, estava sendo interpretado errônea e injustificavelmente, impedindo a expedição de mandado de prisão para o réu já condenado pelas instancias ordinárias por anos e anos, eis que, via de regra, a defesa recorria quase que indefinidamente para o STJ e para o STF com inúmeros recursos e expedientes muitas vezes com o nítido propósito protelatório, mas tão somente para protelar ao máximo a esperada, devida e necessária ordem de prisão do réu.

Na verdade, aquele texto da Constituição Federal antes referido e que permitiu por anos aquele antigo entendimento, decorrente de uma absurda interpretação literal, pois em total descompasso com Tratados internacionais e com praticamente todos os países civilizados e desenvolvidos do Ocidente, chegou ao fim e, assim, o Brasil deu um grande passo em direção ao desenvolvimento jurídico e social.

Em países como, por exemplo, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Itália, etc onde apesar de existir, igualmente, a presunção de inocência em suas legislações, não há qualquer óbice para que o Réu possa desde logo ser preso ou em alguns casos, no máximo depois da sentença final proferida pelo Juiz de 1º grau , independentemente de sua confirmação pela instancia recursal, desde que haja prova suficiente para afastar a relativa e sempre mencionada presunção de inocência, como aliás prevê o Pacto de São José da Costa Rica, que também é conhecido como Convenção Americana de Direitos Humanos.

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário sem quaisquer reservas, sempre citada por aqueles que se dizem “garantistas”, estabelece expressamente que a presunção de inocência deve ter valor até que seja comprovada a culpa do acusado.

Artigo 8º – Garantias judiciais

1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial,

estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista,

2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: fiscal ou de qualquer outra natureza.

Assim, a presunção de inocência prevista na nossa Constituição Federal, quando literalmente estabelece que a presume-se o réu inocente até o transito em julgado, pode e deve ser relativizada, para afastar a impropriedade do sentido literal que vinha sendo a ela emprestado, pois a toda evidência disse mais do que efetivamente pretendia dizer e, portanto, deve se harmonizar e ser interpretada sistematicamente e de acordo com a referida Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e sem reservas e, que através de Ato legislativo válido, foi regularmente aprovada pelo Poder Legislativo e se encontra em pleno vigor no nosso ordenamento jurídico.

Nessa conformidade e por esse motivo é que a novel posição adotada pelo STF, embora represente um avanço em relação a criminalidade que aumentava a cada dia em geométrica progressão, ainda, se mostra bastante tímida em relação a referida Convenção e a inúmeros outros países desenvolvidos, eis que em sua análise literal permite desde logo se estabelecer, que a presunção de inocência deve prevalecer, enquanto não for legalmente provada a culpa do acusado.

Sabidamente, a Constituição da República do Brasil e o Código de Processo Penal pátrio, estabelecem que nos processos criminais a prova válida e suficiente para um juízo de condenação é produzida em juízo, sob o crivo do contraditório, ou seja, perante o juiz de 1ª Instancia e, obviamente antes de qualquer sentença ou decisão colegiada final.

Destarte, facilmente se pode concluir que, uma vez produzida a prova da culpa do Réu, fica afastada a sua presunção de inocência e possível ser recolhido imediatamente ao cárcere tão logo ocorra um juízo de reprovação, ainda que não sem confirmação recursal.

Por outro lado, importa sublinhar que por ocasião do referido julgamento no STF, Ministros descaram como uma das razões para decidirem daquela forma, era a impossibilidade dos Tribunais Superiores reverem a matéria fática produzida, ou seja, a prova produzida na Instância ordinária.

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, como em todo processo criminal, sempre é observada à plenitude da defesa e a prova produzida sob o crivo do contraditório, quando apontam a Autoria, a materialidade e a culpabilidade do acusado, especialmente depois de reconhecidas pelo Tribunal do Júri, quando firma o seu veredito condenatório na sessão de julgamento, fica categoricamente afasta a sempre lembrada presunção de inocência.

Ademais, necessário lembrar, ainda, que nos processos relativos aos crimes dolosos contra a vida, como o homicídio qualificado, que são julgados pelo do Tribunal do Júri, a possibilidade recursal são restritíssimas, não cabendo ao Tribunal ad quem valorar a prova produzida nos autos ou tecer qualquer consideração ou juízo de valor sobre o conteúdo probatório, cabendo, no máximo, anular o julgamento, quando as provas existentes forem manifestamente contrárias à prova dos autos e mesmo assim, no novo julgamento, se o Tribunal Popular voltar a condenar o réu, com base naquelas mesmas provas, não caberá mais recurso e a instância recursal nada mais poderá fazer e aquelas provas tornam-se eficazes, certas e indiscutíveis.

Assim, provada a prática criminosa pelo arcabouço probatório produzido nos autos e, de acordo com o due process of law, por conseguinte, fica totalmente afastada a presunção de inocência, impondo-se o imediato recolhimento do réu ao cárcere, ainda que não estejam presentes os motivos para a decretação da prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312 do CPP.

Desse modo e na esteira da citada decisão do STF, quando o acusado solto for julgado pelo Tribunal do Júri e em decorrência do veredito o Magistrado proferir uma sentença condenatória do réu à prisão, deverá, in continenti, recolhê-lo ao cárcere, expedindo o respectivo manda de prisão, independentemente do julgamento de qualquer recurso.

Finalmente, vale destacar que nos casos julgados pelo Tribunal do Júri os Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais, assim como os Tribunais Superiores nos demais crimes, onde não há mais possibilidade de análise ou valoração das prova, por expressa vedação legal, o recolhimento imediato do réu, não poderá lhe acarretar qualquer prejuízo ou injustiça, pois em havendo qualquer ilegalidade, poderá imediatamente ser impetrado habeas corpus e, sendo o caso, colocado o réu imediatamente em liberdade, sem necessidade de aguardar o julgamento de recursos de qualquer natureza seja para qual for o Tribunal, superiores ou não.

Fonte: Extra