Condenado por tráfico de drogas, Rafael Braga terá pedido de liberdade julgado nesta terça

Rafael Braga, condenado a 11 anos de prisão por portar 0,6 gramas de maconha e 9,6 de cocaína
Rafael Braga, condenado a 11 anos de prisão por portar 0,6 gramas de maconha e 9,6 de cocaína Foto: Reprodução/Internet

Condenado a 11 anos e três meses de prisão por ter sido encontrado com 0,6 gramas de maconha e 9,3 de cocaína, Rafael Braga, de 28 anos, catador de material reciclável do complexo de favelas da Penha, vai ter um pedido de habeas corpus julgado nesta terça-feira, pelo Tribunal de Justiça do Rio. Braga está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, há quase um ano e meio por tráfico de drogas e associação criminosa.

A prisão de Rafael Braga, no dia 12 de janeiro de 2016, por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Cruzeiro, é cercada de protestos e manifestações contrárias de movimentos sociais e artistas, que sustentam que a prisão teria sido forjada — como ele teria dito em depoimento. Neste mês, a história do catador voltou à tona após o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia Freitas, preso em abril com 130 kg e cerca de 200 munições de fuzil, ter sido autorizado a trocar a prisão pelo tratamento em uma clínica médica. Ele foi diagnosticado com “Síndrome de Bordeline”.

Os advogados do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos que fazem a defesa de Rafael Braga alegam que a fundamentação da condenação foi insuficiente e que o perigo da liberdade, em seu caso, é inexiste.

Durante as manifestações de junho de 2013, Rafael foi acusado de porte de artefato explosivo ou incendiário por carregar duas garrafas: uma de água sanitária e outro de desinfetante, com líquidos que continham etanol. Na época dos protestos, Rafael era morador de rua. Em dezembro, ele foi condenado a cinco anos de prisão pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal. A pena chegou a ser reduzida para quatro anos e oito meses meses após a apelação da defesa.

Manifestantes protestam contra prisão de Rafael Braga
Manifestantes protestam contra prisão de Rafael Braga Foto: Reprodução/Twitter

“Quando foi vítima do flagrante forjado que originou a acusação por tráfico e associação, o paciente cumpria, de forma digna e honesta, o restante de sua pena em regime aberto com monitoramento eletrônico”, alega a defesa em um dos trechos do pedido de habeas corpus.

A defesa também frisa as condições dos presídios do Rio do Rio Janeiro e alegam que o cenário “vai ao encontro do Estado de coisas inconstitucional”.

“No Estado do Rio de Janeiro, superlotação, falta de atendimento médico, terríveis condições de higiene, ventilação e alimentação são responsáveis por transformar os presídios fluminenses em verdadeiras casas de tortura. Não se trata aqui de retórica defensiva ou de um posicionamento “ideológico”: o paciente, assim como as cerca de 51 mil pessoas presas no Estado, está sob perigo constante de morrer ou de sofrer graves lesões devido às condições desumanas a que está submetido”, dizem.

#LibertemRafaelBraga ocupa redes

Nesta segunda-feira, véspera do julgamento do pedido de liberdade, internautas foram para as redes sociais para protestarem contra a prisão de Rafael Braga e pedirem que a Justiça liberte o catador. A hashtag chegou a ocupar a segunda colocação entre os assuntos mais comentados em todo país.

 

Fonte: Extra

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